22/05/2026
A Receita Federal informou na última quinta-feira (21) que o Portal Compras Internacionais e o Manual de Encomendas Internacionais foi atualizado após as mudanças promovidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026 e pela Portaria MF nº 1.342/2026, publicadas em 12 de maio. As alterações envolvem regras aplicáveis à tributação de encomendas internacionais e impactam consumidores, plataformas de comércio eletrônico e operadores do setor.
Segundo a Receita Federal, a revisão incluiu atualização de conteúdos informativos, ferramentas de cálculo e páginas de orientação relacionadas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS) e ao Programa Remessa Conforme.
O principal objetivo da atualização é alinhar os canais oficiais às novas regras de tributação das remessas internacionais, garantindo acesso mais rápido às informações sobre impostos incidentes nas compras feitas no exterior.
Entre as novidades está a nova versão da Calculadora de Impostos, que já opera com os parâmetros previstos na legislação mais recente.
De acordo com a Receita Federal, a Calculadora de Impostos foi ajustada para aplicar automaticamente as novas regras tributárias das encomendas internacionais.
A ferramenta considera alíquota zero para compras de até US$ 50 e também aplica automaticamente o desconto de US$ 30 para compras acima desse valor, conforme previsto nas alterações normativas.
Além dos tributos federais, o sistema realiza o cálculo do ICMS estadual, utilizando como referência a alíquota de 17%, percentual adotado pela maior parte dos estados brasileiros.
A Receita também informou que foram inseridos links para consulta das alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.
A atualização promovida pela Receita Federal incluiu revisão de páginas voltadas à orientação de consumidores e operadores econômicos sobre tributação de remessas internacionais.
Entre os conteúdos revisados estão as seções sobre impostos incidentes nas compras internacionais, funcionamento do Programa Remessa Conforme, situações de isenção tributária e cálculo dos valores devidos pelo consumidor.
O órgão também revisou materiais relacionados a problemas frequentes envolvendo remessas de até US$ 50, faixa que concentra grande parte das dúvidas dos consumidores.
Segundo a Receita, a intenção é ampliar a previsibilidade das informações fiscais e facilitar a compreensão das regras aplicáveis às compras internacionais.
Além da atualização do portal, a Receita Federal informou que novas medidas de orientação já estão em desenvolvimento.
Entre elas estão a produção de um novo vídeo explicativo sobre as mudanças recentes, a ampliação da seção de Perguntas e Respostas (P&R) do Manual de Encomendas Internacionais e a implementação de um chatbot com Inteligência Artificial (IA).
A expectativa do órgão é ampliar o suporte aos contribuintes diante do aumento no volume de dúvidas geradas pelas alterações nas regras tributárias.
As páginas atualizadas e a calculadora já estão disponíveis para consulta no Portal Compras Internacionais.
As alterações nas regras de tributação de encomendas internacionais impactam diretamente consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras e empresas que operam com importações de pequeno valor.
Para profissionais da área contábil e tributária, as atualizações exigem atenção às mudanças aplicáveis ao Regime de Tributação Simplificada e às regras estaduais de ICMS incidentes sobre remessas internacionais.
A atualização dos canais oficiais também busca reduzir inconsistências no cálculo dos tributos e ampliar a transparência das informações prestadas aos consumidores.
A Receita Federal orienta que contribuintes consultem regularmente os canais oficiais para acompanhar eventuais mudanças nas regras de tributação das compras internacionais.
Fonte: Contábeis
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